🔧 Termo do Montador

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE (PLATAFORMA)

Montador de Móveis Urgente, plataforma digital de conexão entre clientes e montadores profissionais, inscrita no CNPJ sob o nº 29.672.000/0001-10, com sede em Porto Alegre/RS, doravante denominada simplesmente "PLATAFORMA".

1.2. CONTRATADO (MONTADOR)

O profissional autônomo que se cadastra na plataforma para oferecer serviços de montagem, desmontagem, instalação e reparo de móveis, doravante denominado simplesmente "MONTADOR".

2. DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições gerais para a prestação de serviços de montagem, desmontagem, instalação e reparo de móveis pelo MONTADOR, por meio da PLATAFORMA, aos clientes que contratarem seus serviços.

A PLATAFORMA atua exclusivamente como intermediadora digital, conectando clientes a montadores, não sendo responsável pela execução dos serviços, que é de inteira responsabilidade do MONTADOR.

3. DO CADASTRO E APROVAÇÃO

3.1. DO CADASTRO

• O MONTADOR deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados pessoais, profissionais e documentação.
• O MONTADOR deve enviar uma selfie com documento de identidade para verificação de identidade.
• O MONTADOR deve informar corretamente sua chave PIX para recebimento de pagamentos.
• Qualquer informação falsa ou fraudulenta resultará no cancelamento imediato do cadastro.

3.2. DA APROVAÇÃO

• A PLATAFORMA realizará análise documental e de qualificação do MONTADOR.
• O prazo para aprovação é de até 24 horas.
• A PLATAFORMA se reserva o direito de recusar qualquer cadastro sem justificativa.
• O MONTADOR será notificado do resultado da análise via Telegram.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO MONTADOR

4.1. OBRIGAÇÕES GERAIS

• Executar os serviços com qualidade, zelo e profissionalismo.
• Cumprir os prazos acordados com o cliente.
• Utilizar ferramentas adequadas e em perfeito estado.
• Manter sigilo absoluto sobre informações do cliente e da PLATAFORMA.
• Agir com ética e respeito durante toda a prestação do serviço.
• Comparecer ao local do serviço com pontualidade.
• Realizar o serviço de forma limpa e organizada.
• Remover todos os resíduos e embalagens após a conclusão.

4.2. OBRIGAÇÕES DOCUMENTAIS

• Manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
• Informar alterações de telefone, endereço ou chave PIX.
• Atualizar selfie e documento quando solicitado.
• Fornecer nota fiscal quando exigido pelo cliente ou pela lei.

4.3. OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

• O MONTADOR é responsável por seus próprios impostos e encargos trabalhistas.
• O MONTADOR deve emitir nota fiscal quando exigido pela legislação.
• O MONTADOR deve informar chave PIX correta para recebimento.

5. DAS VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES

• Contato Direto: É terminantemente proibido contatar clientes fora da PLATAFORMA para serviços, negociações ou qualquer outro fim.
• Serviços por Fora: É proibido realizar serviços fora da PLATAFORMA que tenham sido originados por meio dela.
• Falta Injustificada: Não comparecer ao serviço agendado sem justificativa válida e comunicação antecipada.
• Abandono de Serviço: Iniciar um serviço e abandoná-lo sem conclusão.
• Danos Intencionais: Causar danos intencionais a móveis, imóveis ou pertences do cliente.
• Conduta Inapropriada: Comportamento inadequado, ofensivo, violento ou discriminatório.
• Fraude: Qualquer tentativa de fraudar a PLATAFORMA, clientes ou outros montadores.
• Informações Falsas: Fornecer informações falsas ou alterar documentos.
• Subcontratação: Subcontratar terceiros para executar serviços sem autorização expressa.
• Uso da Marca: Utilizar a marca ou nome da PLATAFORMA sem autorização.

6. DO PROCESSO DE SERVIÇO

6.1. DISPONIBILIZAÇÃO

• Os serviços são publicados no grupo do Telegram da PLATAFORMA.
• O MONTADOR ativo recebe notificações de novos serviços disponíveis.
• O primeiro MONTADOR a clicar em "ACEITAR" assume o serviço.

6.2. ACEITE

• Ao aceitar o serviço, o MONTADOR assume o compromisso de executá-lo.
• O MONTADOR tem até 24 horas para contatar o cliente.
• O MONTADOR deve agendar com o cliente a data e horário da execução.
• O prazo máximo para execução do serviço é de 72 horas após o aceite.

6.3. EXECUÇÃO

• O MONTADOR deve executar o serviço conforme as especificações do cliente.
• O MONTADOR deve documentar o serviço com fotos antes e depois.
• Em caso de problemas ou imprevistos, o MONTADOR deve comunicar imediatamente.

6.4. FINALIZAÇÃO

• Após a conclusão, o MONTADOR usa o comando /confirmar no Telegram.
• A PLATAFORMA envia um link para o cliente aprovar e avaliar o serviço.
• O pagamento só é liberado após a aprovação do cliente.

7. DA REMUNERAÇÃO

7.1. VALORES

• O valor do serviço é definido pela PLATAFORMA em conjunto com o cliente.
• O MONTADOR recebe 85% do valor total do serviço.
• A PLATAFORMA retém 15% a título de comissão.

7.2. PAGAMENTO

• O pagamento é realizado via PIX para a chave informada pelo MONTADOR.
• O prazo para pagamento é de 72 horas após a aprovação do cliente.
• A PLATAFORMA não se responsabiliza por erros na chave PIX informada.
• O MONTADOR é responsável por seus próprios impostos e encargos.

7.3. CANCELAMENTOS

• Por Cliente: Reembolso integral se antes do início, proporcional se já iniciado.
• Por Montador: Multa de 10% do valor do serviço em caso de cancelamento sem justificativa.
• Por Força Maior: Sem penalidades, com comprovação.

8. DAS PENALIDADES

As penalidades são aplicadas conforme a gravidade da infração:

9. DA AVALIAÇÃO E RANKING

9.1. AVALIAÇÃO DOS CLIENTES

• Os clientes avaliam o serviço com notas de 1 a 5 estrelas.
• Os comentários são públicos no perfil do MONTADOR.
• O MONTADOR pode responder avaliações, de forma profissional e respeitosa.

9.2. RANKING

• O ranking considera: 35% Volume de serviços, 35% Avaliações, 30% Comportamento.
• O ranking é atualizado diariamente e publicado no grupo do Telegram.
• Os melhores colocados participam do PPR (Programa de Premiação).

10. DO PPR (PROGRAMA DE PREMIAÇÃO)

10.1. ELEGIBILIDADE

• Montadores ativos há mais de 90 dias na plataforma.
• Montadores com pelo menos 10 serviços concluídos.
• Montadores com avaliação média superior a 4,0 estrelas.

10.2. CÁLCULO

• O PPR equivale a 5% do lucro real mensal da PLATAFORMA.
• Lucro Real = Faturamento - Repasse Montadores - Gastos (anúncios, prejuízos, outros).
• Distribuição: 1º 35%, 2º 20%, 3º 15%, 4º 8%, 5º 6%, 6º-10º 3,2% cada.

10.3. PAGAMENTO

• O PPR é pago no dia 10 de cada mês.
• O pagamento é realizado via PIX para a chave cadastrada.
• O valor é depositado diretamente na conta do MONTADOR.

11. DA RESCISÃO

11.1. POR INICIATIVA DO MONTADOR

• O MONTADOR pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
• Valores pendentes serão pagos normalmente.
• O MONTADOR deve comunicar com 15 dias de antecedência.

11.2. POR INICIATIVA DA PLATAFORMA

• Por descumprimento das cláusulas deste Termo.
• Por conduta inadequada ou prejudicial à PLATAFORMA ou clientes.
• Por decisão unilateral, sem necessidade de justificativa.

11.3. EFEITOS DA RESCISÃO

• Perda do acesso à plataforma e ao grupo do Telegram.
• Pagamento de valores pendentes, desde que não haja penalidades.
• Manutenção de sigilo mesmo após a rescisão.

12. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

• A marca, logotipo e conteúdos da PLATAFORMA são de sua propriedade exclusiva.
• O MONTADOR não pode utilizar a marca da PLATAFORMA sem autorização.
• Conteúdos gerados pelo MONTADOR na plataforma podem ser utilizados pela PLATAFORMA.
• Fotos de serviços podem ser usadas pela PLATAFORMA para divulgação.

13. DA CONFIDENCIALIDADE

• O MONTADOR deve manter sigilo absoluto sobre informações de clientes.
• Não pode compartilhar dados de clientes com terceiros.
• Não pode utilizar informações de clientes para fins pessoais.
• A violação do sigilo resulta em banimento permanente e ações legais.

14. DA RELAÇÃO AUTÔNOMA

15. DA LGPD E PROTEÇÃO DE DADOS

• O MONTADOR deve tratar os dados pessoais dos clientes com sigilo.
• O MONTADOR não pode utilizar dados de clientes para fins próprios.
• O MONTADOR deve respeitar a LGPD e a Política de Privacidade da PLATAFORMA.
• O descumprimento da LGPD resulta em banimento e responsabilização civil e criminal.

Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. DAS COMUNICAÇÕES

• As comunicações entre PLATAFORMA e MONTADOR serão feitas preferencialmente via Telegram.
• E-mails podem ser utilizados para comunicações formais.
• O MONTADOR deve manter seus dados de contato sempre atualizados.

16.2. DO FORO

• Este Termo é regido pela legislação brasileira.
• Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para resolver quaisquer controvérsias.

16.3. DA ATUALIZAÇÃO

• A PLATAFORMA pode atualizar este Termo a qualquer momento.
• As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
• O uso continuado da plataforma implica na aceitação dos novos termos.

17. DO ACEITE

Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o MONTADOR declara que:

• Leu e compreendeu todas as cláusulas deste Termo.
• Concorda integralmente com todas as condições aqui estabelecidas.
• Declara ser maior de idade ou estar devidamente autorizado.
• Declara ser profissional autônomo.
• Declara estar ciente que não há vínculo empregatício.
• Declara estar ciente das penalidades previstas.

18. CONTATO PARA DÚVIDAS

Em caso de dúvidas sobre este Termo, entre em contato:

• 📧 contato@montadordemoveisurgente.com.br
• 📱 (51) 98131-9987
• 📍 Porto Alegre - RS

Versão 3.2 - 27/07/2026