1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Montador de Móveis Urgente, você declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, entende-se por:
- Plataforma: O site e todos os serviços oferecidos pela Montador de Móveis Urgente.
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços de montagem.
- Montador: Profissional autônomo cadastrado na plataforma para realizar serviços.
- Administrador: Equipe responsável pela gestão da plataforma.
- Serviço: Atividade de montagem, desmontagem, instalação ou reparo de móveis.
3. Cadastro e Conta
3.1. Do Cliente
O cadastro do cliente é realizado automaticamente ao solicitar um orçamento. O cliente concorda em fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Do Montador
O montador deve fornecer informações precisas sobre sua identidade, qualificações e experiência. A aprovação do cadastro é de responsabilidade exclusiva da administração.
3.3. Da Conta
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada em sua conta é de sua inteira responsabilidade.
4. Serviços
4.1. Contratação
A contratação do serviço se dá pela solicitação do orçamento e pagamento do valor acordado, conforme descrito na plataforma.
4.2. Execução
O montador contratado se compromete a executar o serviço com qualidade, dentro do prazo acordado e conforme as especificações do cliente.
4.3. Garantia
A plataforma oferece garantia de 180 dias contra defeitos de montagem, a partir da data de conclusão do serviço.
4.4. Cancelamento
O cliente pode cancelar o serviço antes do início da execução, com direito a reembolso integral. Após o início, o reembolso será proporcional ao serviço executado.
5. Pagamentos
5.1. Formas de Pagamento
Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX através da plataforma Mercado Pago.
5.2. Comissão
A plataforma retém uma comissão de 15% sobre o valor total do serviço. O montador recebe 85% do valor.
5.3. Prazo de Pagamento
O pagamento ao montador é realizado em até 72 horas após a aprovação do serviço pelo cliente.
5.4. Reembolsos
Em caso de cancelamento, o reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado, no prazo de até 5 dias úteis.
6. Responsabilidades
6.1. Do Cliente
- Fornecer informações precisas sobre o serviço desejado.
- Disponibilizar o local e as condições adequadas para a execução do serviço.
- Efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido.
- Avaliar o serviço após sua conclusão.
6.2. Do Montador
- Executar o serviço com qualidade, dentro do prazo e conforme as especificações.
- Utilizar ferramentas adequadas e técnicas profissionais.
- Manter sigilo sobre as informações do cliente.
- Responder às avaliações dos clientes de forma profissional.
6.3. Da Plataforma
- Garantir o funcionamento adequado da plataforma.
- Mediar eventuais conflitos entre cliente e montador.
- Processar pagamentos de forma segura.
- Manter a confidencialidade dos dados dos usuários.
7. Proibições
É proibido ao usuário da plataforma:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos.
- Contatar diretamente montadores ou clientes fora da plataforma para serviços.
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório.
- Tentar burlar o sistema de pagamentos da plataforma.
- Compartilhar informações de acesso com terceiros.
- Realizar serviços por fora da plataforma.
8. Penalidades
O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso poderá resultar em:
- Advertência por escrito.
- Suspensão temporária da conta.
- Banimento permanente da plataforma.
- Perda de valores pendentes de pagamento.
- Ações legais cabíveis.
9. Relação Autônoma
O montador é um profissional autônomo, sem vínculo empregatício com a plataforma. Não há relação de subordinação, horário fixo ou benefícios trabalhistas. O montador é responsável por seus próprios instrumentos de trabalho, impostos e encargos.
10. Privacidade e Dados
A plataforma coleta e armazena dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
11. Modificações
A plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado da plataforma implica na aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para a resolução de quaisquer controvérsias.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: